PORTARIA Nº 017/2022

18 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre a Progressão de Classe de Profissionais da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatadas”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Srº Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando os Artigos 9º, 10, 11, 12, 13 da Lei Municipal nº 454/2007 de 01 de fevereiro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao Servidor, Divino Aparecido Alves de Moraes, portador do RG: nº 3255358 SSP/GO e do CPF: 830.548.801-25, efetivo, estável para o cargo de Motorista, matrícula número: 1041 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Progressão de Classe B para classe C.

Art. 2º A Progressão de Classe do referido funcionário se dá após a apresentação e avaliação dos documentos, exigidos conforme Anexo IV da Lei Municipal 454/2007, pela Procuradoria Jurídica do município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, aos dezoito dias do mês de Janeiro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal