TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento
11 de Fevereiro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento
Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a OSC ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (Lar São Roque), entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 84.304.179/0017-28, com sede à Av. Municipal, nº 1.589, Centro, na cidade de Diamantino - MT, representada por sua Diretora Sra. ANADIR VIRGINIA DOS SANTOS.
REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014.
EMPRESA ADJUDICADA: OSC ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (Lar São Roque), entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 84.304.179/0017-28, com sede à Av. Municipal, nº 1.589, Centro, na cidade de Diamantino – MT.
OBJETO: Termo de Fomento entre o Município de Santa Rita do Trivelato – MT e a OSC ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (Lar São Roque), para fins de realizar abrigamento e atendimento a pessoas idosas, contribuindo para o fortalecimento das ações de proteção social à pessoa da terceira idade.
CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, é parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.
SANTA RITA DO TRIVELATO/MT 08 DE FEVEREIRO DE 2022
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - Mt