Processo de Dispensa: 03/2022

Objeto: O Presente Instrumento tem como objeto a contratação de profissional credenciado, para emissão de laudos médicos periciais nos Processos de Incapacidade Temporária e de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Contratante: Prev-Jaci

Contratado: Nelson Shigueo Hondo

Período: 08/02/2022 a 31/12/2022

Valor do Contrato: R$ 169.29 (cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos) por perícia médica

Amparo Legal: O presente contrato vincula-se à Lei 8666/93, especialmente em seu art. 24 Inciso II e no Decreto nº 3.182, de 22 de julho de 2014 e, PORTARIA Nº. 014 de 01/06/2021.

Jaciara-MT, 22 de fevereiro de 2022

Menah Remberg G. da Silva

Dir. Executivo Prev-Jaci