LEI MUNICIPAL Nº 717/2015
7 de Dezembro de 2015
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal e o plano de cargos, carreiras, funções e vencimentos dos servidores públicos municipais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo proceder, em nome do Município de Nova Marilândia-MT, a contratação de serviços pessoais, específicos, profissionais, ocupacionais e/ou técnicos, para a complementação dos serviços de manutenção dos órgãos públicos municipais, em garantia da prestação continuada dos serviços essenciais à população e ainda para atendimento de situação de emergência, casos fortuitos, força maior e acréscimo extraordinário de serviço.
Parágrafo único - A contratação temporária dos serviços de que trata o caput deste artigo, se faz necessária para suprir a deficiência de recursos humanos, em atendimento ao interesse eminentemente público, atendidos aos pressupostos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Art. 2º - Para o atendimento aos objetivos a que se propõe a presente lei, fica também autorizado ao Poder Executivo a proceder, em nome da municipalidade, a contratação de prestadores de serviços eventuais objetivando, a continuidade dos serviços públicos, e acréscimos extraordinários de serviços, descritas na estrutura do ANEXO I desta lei.
Art. 3º - A seleção de pessoal a ser contratado, nos termos desta lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, dentro de critérios isonômicos, sujeito a ampla e prévia divulgação, por meio de edital, onde constará obrigatoriamente:
I – O número de vagas a serem preenchidas;
II – O número de vagas de classificados onde obrigatoriamente constarão do cadastro de reserva;
III – A remuneração do cargo;
IV- A carga horária que o servidor contratado por excepcionalidade estará sujeito;
V – As atribuições do cargo;
§1º - Os vencimentos dos servidores a serem contratados estarão sujeitos às disposições desta Lei,e excepcionalmente a do Plano de Cargos Carreiras e Salários do funcionalismo público municipal caso sendo a maior, condicionado a disponibilidade financeira dos cofres públicos municipais.
§2º - Os classificados serão considerados como cadastro de reserva, e serão contratados conforme a excepcionalidade, e necessidade do poder público, em estrita obediência aos dispositivos legais vigentes;
Art. 4º - Os contratos somente poderão ser firmados com observância de dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º - É vedada a contratação de servidores que já estejam em regime de acumulação legal de cargos, empregos ou funções, bem assim aquela que importe em acumulação não permitida constitucionalmente.
Art. 6º - A contratação deverá ser efetivada em cumprimento ao disposto nesta lei, e respeitado os princípios gerais de direito público.
Art. 7º – As contratações por excepcional interesse público autorizadas por essa lei se darão no decorrer do exercício financeiro de 2016, e extinguir-se-á, sem direito a indenização;
I – Pelo término do prazo contratual;
II – Por iniciativa de ambas as partes;
III – Unilateralmente e a qualquer tempo por conveniência da administração pública, sendo a mesma devidamente justificada, e caso regressar os motivos da excepcionalidade, no caso de rescisão unilateral pela administração, fica assegurado a contratação do mesmo classificado;
Art. 8º. Fica autorizado a rescisão unilateral do contrato pela administração pública, justificado pela perda da excepcionalidade da contratação conforme dispositivos legais vigentes, e em obediência ao princípio de legalidade, economicidade e excepcionalidade;
Parágrafo único – A extinção do contrato, na forma desta lei, será consumada mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitados os direitos de cada uma das partes, nos casos de rescisão antecipada, exceto se houver comprovada justa causa por meio de processo administrativo próprio.
Art. 9º - O tempo de serviço prestado por força da contratação, nos termos da presente lei, será contado para todos os fins e efeitos.
Art. 10 - Além das condições estabelecidas nesta Lei, as partes ajustarão condições, obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e nem a probidade administrativa.
Art. 11 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Geral Anual do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2016 e subsequentes, suplementadas se necessário.
Parágrafo único – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do PPA/2014/2017 e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da LDO e LOA/2016.
Art. 12 – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias de sua publicação.
Art. 13 – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, 04 de Dezembro de 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA
| ORDEM | CARGOS A SEREM CONTRATADOS | ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS | CARGA HORÁRIA | VAGAS/ CADASTRO DE RESERVA | SALÁRIO R$ |
| 1 | Nutricionista | Superior completo em Nutrição – Registro no Conselho de Classe | 30 hs | 01 – 01CR | 1.800,00 |
| 2 | Professor – Ciências Biológicas | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 30 hs | 01 – 01CR | 2.157,50 |
| 3 | Professor – Pedagogia | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 30 hs | 04 – 15CR | 2.157,50 |
| 4 | Professor – Língua Estrangeira (Inglês) | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 30 hs | 01 – 01CR | 2.157,50 |
| 5 | Professor – Matemática | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 30 hs | 01 – 01CR | 2.157,50 |
| 6 | Atendente de farmácia | Ensino Médio completo | 40 hs | 01 – 01CR | 788,00 |
| 7 | Técnico em enfermagem | Ensino Médio completo – Curso Técnico Específico | 40 hs | 05 – 08CR | 1.065,30 |
| 8 | Farmacêutico | Superior Completo em Farmácia – Registro no Conselho de Classe | 20 hs | 01 – 01CR | 1.870,00 |
| 9 | Odontólogo | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 40 hs | 01 – 01CR | 3.790,00 |
| 10 | Psicólogo | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 40 hs | 01 – 01CR | 2.900,00 |
| 11 | Professor de Educação Física - NASF | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 20 hs | 01CR | 1.438,33 |
| 12 | Psicólogo - NASF | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 30 hs | 01 – 01CR | 2.175,00 |
| 13 | Fonoaudiólogo - NASF | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 40 hs | 01CR | 1.100,00 |
ANEXO I – LEI MUNICIPAL Nº 717/2015
Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, 04 de Dezembro de 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA
ANEXO II – LEI MUNICIPAL Nº 717/2015
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ü NUTRICIONISTA
Coordenar, planejar e orientar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares; analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento de recursos dietéticos; Elaborar cardápios, controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população, orientar cozinheiros e auxiliares na correta preparação e apresentação dos cardápios e a forma de abastecimento dos refeitórios a limpeza e a correta utilização dos utensílios. acompanhar e orientar os serviços de alimentação em creches e órgãos da prefeitura municipal, proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria, participar de programas de saúde publica, orientar e promover cursos de treinamento de pessoal técnico e auxiliar no processo de higiene da alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e para controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade, fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PROFESSOR – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Séries Iniciais)
Programar, avaliar, coordenar e planeja o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Transmitir o conhecimento profundo da diversidade dos seres vivos , bem como sua organização e funcionamento e as relações com o meio em que vivem. Preparar aulas e participa de atividades institucionais. Para o desenvolvimento da atividade, capacidade linguística; Matriz curricular e matriz de referência da Educação Básica (Ensino Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental), Lúdico no processo ensino aprendizagem, Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem: modalidades e exames nacionais Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), Parâmetros Curriculares Nacional; conteúdos das áreas específicas, complexos temáticos, escola em ciclo de formação humana, legislação inerente a educação. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PROFESSOR – PEDAGOGO
Programar, avaliar, coordenar e planeja o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas, avaliar a aprendizagem, e as modalidades de exames nacionais em consonância coma Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, ensino Fundamental de 09 anos, elaborar os conteúdos das áreas específicas, temáticos e os ciclos de formação humanas inerentes à educação. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PROFESSOR – LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
Ministra aulas teóricas e práticas de ensino de Inglês, em escolas da rede pública; acompanhar a produção da área educacional e cultural. Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico. Avaliar o processo de ensino-aprendizagem. Preparar aulas e participa de atividades institucionais. Para o desenvolvimento da atividade, capacidade linguística; Matriz curricular e matriz de referência da Educação Básica (Ensino Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental), Lúdico no processo ensino aprendizagem, Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem: modalidades e exames nacionais Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), Parâmetros Curriculares Nacional; conteúdos das áreas específicas, complexos temáticos, escola em ciclo de formação humana, legislação inerente a educação. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PROFESSOR – MATEMÁTICA
Docência nas series iniciais e ainda as seguintes atribuições: participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional;colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis para atingir os fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem da escola. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü ATENDENTE DE FARMÁCIACompreende as atribuições de armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas. Orientar sobre uso de medicamentos. Fazer controle e manutenção de estoque. Registrar entradas e saídas de medicamentos. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios. Colher informações sobre as características e benefícios do produto. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Noções sobre políticas e programas da saúde; Legislação do exercício profissional; Legislação na área da saúde; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Técnicas básicas de enfermagem; Cuidado de saúde do idoso; Cuidado de saúde da criança; Cuidado de saúde do adulto; Assistência ao cliente SUS em tratamento clinico e cirúrgico; Assistência à criança, a mulher e ao adolescente; Assistência ao cliente em situação de urgência e emergência; Assistência ao cliente em estado grave; Assistência a parturiente e recém-nato; Atendimento de enfermagem de urgências e emergências pediátricas; Atendimento de enfermagem de urgências e emergências adulto; Atendimento de enfermagem médico cirúrgica em pediatria. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü FARMACÊUTICO
Noções sobre o processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de qualidade e distribuição; noções sobre a área de análise clínica, análise toxicológica, dos domissaneantes (produção, controle de qualidade e distribuição) noções de saúde pública; noções de Higiene e Segurança no Trabalho, relações humanas e interpessoais, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, ética na profissão, elaboração de expediente administrativo, atendimento público. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü ODONTÓLOGORealizar tarefas inerentes às áreas de saúde pública; Examinar os dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária; Administrar e prescrever medicamentos conforme as necessidades detectadas; Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes e elaborando relatórios estatísticos; Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos necessários; Realizar perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer atestados, laudos, licenças, e outras informações; Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de ações na área de saúde bucal do Município, de acordo com as necessidades diagnosticadas; Integrar as atividades de outros setores buscando promover ações conjuntas; Sistematizar e avaliar periodicamente as experiências desenvolvidas; Elaborar executar programas de atualização e aperfeiçoamento de equipes odontológicas e áreas afins; Executar serviços radiológicos; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PSICÓLOGO
Promove estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais. Atua junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança. Assessora órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de programas de mudança de caráter social e técnico, em situações planejadas ou não. Atua junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda. Pesquisa, analisa e estuda variáveis psicológicas que influenciam o comportamento. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - NASF
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em
serviços, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü PSICÓLOGO - NASF
Realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; Apoiar as Equipes PSF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psíquicas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar; Discutir com as Equipes PSF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; Criar em conjunto com as Equipes PSF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando á redução de danos e á melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; Evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sócias, comuns à vida cotidiana; Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura; Desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de auto-ajuda etc; Priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; Possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; Ampliar o vínculo com as famílias, tornando-as como parceiras no tratamento e buscando construir redes de apoio e integração. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
ü FONOAUDIÓLOGO - NASF
Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita a PSF; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com a PSF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao autocuidado; desenvolver ações conjuntas com a PSF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimentos, acompanhamento, de acordo com a Necessidade dos usuários e a capacidade instalada da PSF; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; realizar ações que facilitam a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, 04 de Dezembro de 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT