DECRETO Nº 191/2015
7 de Dezembro de 2015
DECRETO Nº 191/2015
Data: 04 de Dezembro de 2015.
SÚMULA: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 21 AO DIA 31 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o período de festas confraternizações de final de ano;
CONSIDERANDO a delicada situação financeira que passa o município com a redução de repasses federais e estaduais;
CONSIDERANDO a necessidade de economia por parte de todos os órgãos da administração municipal;
DECRETA :
ARTIGO 1º - Fica decretado recesso administrativo nos órgãos da administração pública municipal do dia 21 ao dia 31 de dezembro de 2015.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 04 de Dezembro de 2015.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal