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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 106 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor FABIO ANGELO HORDONHO LEITE SILVEIRA, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 21/07/2013 a 20/07/2018, conforme protocolo 875/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor HAROLDO GUSTAVO GREVE, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO, sendo 25 (vinte e cinco) dias referente ao período aquisitivo de 01/12/2008 a 30/07/2013 e 35 (trinta e cinco) dias referente ao período de 01/15/2012 a 30/11/2018, conforme protocolo 936/2022.

Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JUCILENE SERRÃO DA SILVA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, referente ao período aquisitivo de 24/07/2006 a 23/07/2011, conforme protocolo 945/2022.

Artigo 4º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JURACI CERQUEIRA COLOMBO, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de PSICOLOGO, referente ao período aquisitivo de 01/11/2012 a 30/10/2017, conforme requerimento deferido.

Artigo 5º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JURCELI MENDONÇA DA SILVA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MONITORA DE CRECHE, referente ao período aquisitivo de 02/02/2017 a 01/02/2021, conforme protocolo 792/2022.

Artigo 6º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MIRIAN DA SILVA FARIA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, referente ao período aquisitivo de 11/02/2013 a 10/02/2018, conforme protocolo 791/2022.

Artigo 7º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 20/06/2012 a 19/06/2017, conforme protocolo 975/2022.

Artigo 8º - Conceder conversão de 32 (trinta e dois)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor SILVIO JOSÉ PRATINHA, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de ASSISTENTE DE INFORMATICA, referente ao período aquisitivo de 25/01/2010 a 24/01/2015, conforme protocolo 713/2022.

Artigo 9º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALMIR RIBEIRO DA SILVA, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 20/01/2016 a 19/01/2021, conforme protocolo 936/2022.

Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 10 de fevereiro de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

JKO/vl