SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 069/2002 QUE DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT”.

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da lei municipal 069/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O aniversário do Município de Nova Santa Helena – MT será comemorado no dia 18 de agosto de cada ano.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso 09 de fevereiro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE