TERMO ADITIVO Nº. 01 AO CONTRATO Nº. 311/2021

TERMO ADITIVO Nº. 01 ao Contrato n°. 311/2021 que entre si celebram o município DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e MATHEUS JORGE DA SILVA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1–O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 25% ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Sétima – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 44.390,00 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2096

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, considerando o significativo esforço desta Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, em promover atendimentos dignos à população assistida, o referente contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de forma continuada para com esse Município, tendo em vista os descredenciamentos e a falta dos profissionais da saúde, ocasião em que se faz extrema importância este aditivo.

4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo no período de 01/02/2022 até 10/08/2022.

CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças, 10 de fevereiro de 2022.