PORTARIA Nº. 92/2022.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato de Rateio discriminado:

I – Titular: LEILA COWASKI DOMINGOS, servidora Efetiva, nocargo de Agente de Apoio a Saúde II – Recepcionista admitida em 14/03/2017, com matricula no RH nº. 1696; Suplente: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, servidora Contratada, admitida em 24/07/2019, nocargo de Especialista da Saúde I – Assistente Social, com matricula no RH nº. 1890; ambas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO	DATA	PROPONENTE	OBJETO
01/2022	10/01/2022	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS	Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas e decididas pelo Conselho Diretor e Técnico do CISVA, referentes aos serviços médicos nas especialidades de Cirurgia-Geral, Ginecologia/Obstetrícias, Ortopedia/Traumatologia, Neurologia, Pediatria e Anestesiologia, bem como de plantões médicos e outros serviços necessários no exercício de 2022, a ser geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores mensais por parte do Município de Tabaporã/MT.

Artigo 3º. – O prazo do presente contrato é até 31/12/2022, a contar da data da assinatura.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 10 de Fevereiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL