Designa servidora “fiscal de contrato” substituta, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora municipal SELMA MARIA MAXIMIANO, portadora do CPF nº 951.483.021-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato, em substituição à fiscal de contrato Sra. Rubiane Bertolini dos Santos, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminados, com efeito a partir da data de 01 de setembro de 2021 (data de exoneração da servidora Rubiane Bertolini dos Santos).

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
025/2021	AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE PSF-I, PSF-II E UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	OXIGÊNIO UNIVERSAL LTDA.	11/10/2022
044/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA – USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PORTADOR OU NÃO DE TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO, EM REGIME FECHADO.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	VIDA – CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA.	30/04/2022
057/2021	AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA DE FILMES RADIOLÓGICOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO SUL-MT.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	31/01/2022
094/2021	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA MÉDICA DE FONOAUDIOLOGIA, NA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	NF MORAES SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA	15/07/2022

Art. 2º - A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 10 de fevereiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal