A Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº. 103/2021, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade, e ainda em cumprimento às Leis Municipais nº. 1.197/2011 e 1.297/2013 e demais normas aplicáveis, DECLARA que não houve interposição de recursos/impugnação contra o Edital nº. 01 do Processo Seletivo Simplificado nº. 04/2021, que divulgou a abertura das inscrições do certame.

Por ser o declarado acima a expressão da verdade, assinam a presente.

Nobres/MT, aos 03 de dezembro de 2021.

Elizângela Aleixo Barbosa Oscar dos Santos Lara

Repres. do Poder Executivo Municipal Repres. dos Profissionais da Educação

Núbia Avelino dos Santos Eliane Ferreira da Silva

Representante do SINTEP Repres. dos Coordenadores Escolares