DECRETO Nº 065/2015
7 de Dezembro de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município”.
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica suspenso o atendimento ao público nos órgãos da Prefeitura Municipal no dia 07 (sete) de dezembro de 2015, em virtude do “Mutirão da Limpeza e Organização da Cidade” bem como o combate a “Proliferação do Mosquito da Dengue”, coordenado pela Prefeitura Municipal.
Artigo 2º- O expediente será cumprido pelos servidores municipais, que terá inicio às 07:00 horas da manhã em frente ao hospital municipal e posteriormente a execução dos trabalhos.
Artigo 3º- A não participação do servidor sem justificativa legal será descontado o dia de serviço em folha de pagamento.
Artigo 4º- Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados.
Artigo 5- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de dezembro de 2015.
João Antônio de Oliveira
Prefeito