Leocir Hanel, Prefeito do Município de Nobres – Estado de Mato Grosso, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público 001/2021, designada pela PORTARIA N° 685/2021, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e demais legislações aplicáveis a espécie, torna publico CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2021.

A lista dos convocados segue conforme o Anexo I deste Edital, obedecendo aos critérios de necessidade atual da Secretaria Municipal de Saúde e a ordem cronológica de classificação, devendo estes se apresentarem dentro de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, situado à Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, Jardim Paraná, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Segue relação dos documentos necessários, assim como os demais que possam ser exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nobres.

1. DOCUMENTOS - ORIGINAIS:

Duas fotos 3x4, coloridas e recentes;

Atestado de Saúde Física (Pré-Admissional expedido por profissional indicado pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nobres);

Atestado Médico Psiquiátrico (Pré-Admissional);

Declaração de bens (Anexo II);

Declaração de não acúmulo de cargo público (Anexo III);

Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função (Anexo IV);

2. DOCUMENTOS – CÓPIAS

Cópia de Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

Cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento;

Cópia de Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

Cópia de Cartão de Identificação do Cônjuge, se casado (CPF);

Cópia de Cartão do PIS/PASEP e/ou Carteira de Trabalho;

Cópia de Título de Eleitor;

Cópia de Certidão de quitação eleitoral;

Cópia de Certidão Negativa de Débitos para com o município (Setor Tributário Municipal);

Cópia de Carteira de Vacinação atualizada;

Cópia de Certidão Negativa Cível e Criminal;

Cópia de Certidão de Reservista, se do sexo masculino;

Cópia de Comprovante de Escolaridade (histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC);

Cópia de comprovante de endereço residencial;

Cópia de Comprovante de dados bancários de titularidade do candidato.

3. PARA RECEBER SALÁRIO FAMÍLIA:

a) Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e CPF dos dependentes (se for o caso);

b) Cópia de Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

c) Certidão de Nascimento dos filhos (até 14 anos). d) CPF dos filhos. e) Cartão de vacina (para filhos de 0 a 7 anos). f) Atestado Escolar (comprovante que o filho está estudando).

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

1. AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

N° INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO
		DOCUMENTO (RG)
52	GIOVAN CARLOS DA SILVA CAMPOS	2373201-6 SSP MT
89	MARIANA MOREIRA OLIVEIRA	2874055-6 SSP MT

2. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2.1. RODA D’AGUA

N° INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO
		DOCUMENTO (RG)
78	OZELEIDE RODRIGUES DOS SANTOS LOPES GARCIA	1669917-3 SSP MT

2.2. BOM JARDIM

N° INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO
		DOCUMENTO (RG)
98	JOSINETE MENDES RAPIS	1769285-7 SSP MT

2.3. ZONA URBANA

N° INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO
		DOCUMENTO (RG)
60	AVAIR ALVES DE ALMEIDA	1669003-6 SSP MT
138	MARYNE FABRICIA DA COSTA GIMENEZ	065225292018-0 SSP MA

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome: _________________________________________________________________

Filiação:________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________nº.____Bairro:______________

Data de nascimento:____/_____/____ C.P.F:__________________________________

Identidade: _____________________________Órgão Expedidor: __________________

Fontes de Renda: _________________________________________________________

Valor R$. _______________________________________________________________

A presente declaração é por motivo de Nomeação para cargo Efetivo.

DECLARO, de acordo com o disposto no artigo 13, parágrafo 5º, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, conforme estabelecido na Lei nº. 8.730 de 10 de novembro de 1993 e Legislação complementar, que:

NÃO POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, até a presente data.

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes que formam parte da presente Declaração são verdadeiras.

Nobres-MT, ___/___/_____

____________________________

Assinatura

Nome: ____________________________________________

CPF: _____________________________________________

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome: _________________________________________________________________

Filiação:________________________________________________________________

Data de nascimento:____/_____/_____ CPF:___________________________________

Identidade: _______________________________ Órgão Expedidor: _______________

Endereço: ______________________________________________________________

Fontesde Renda:__________________________________________________________

Valor $.________________________________________________________________

A presente declaração é por motivo de:

( ) Nomeação para cargo Efetivo.

( ) Nomeação para cargo de Confiança.

( ) Assinatura de Contrato por tempo determinado.

( ) Entrada em exercício – ( ) FG:_________________________

_ ( ) CD: ________________________

( ) Término de gestão ou mandato

( ) Exoneração, renúncia ou afastamento definitivo.

DECLARO, de acordo com o disposto no artigo 13, parágrafo 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, conforme estabelecido na Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993 e Legislação complementar, que:

POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data, discriminando em folhas anexa: ( ) SIM ( ) NÃO

MEU(S) DEPEDNDENTE(S) POSSUE(M) bens e valores até a presente data:

( ) SIM ( ) NÃO

TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

(no país e/ou exterior)

CÓD.	BENS/DIREITOS	CÓD.	BENS/DIREITOS
01	Prédio residencial	46	Ouro, ativo financeiro
02	Prédio comercial	47	Mercados futuros, de opções e a termo
03	Galpão	49	Outras aplicações e investimentos
11	Apartamento	51	Crédito decorrente de empréstimos
12	Casa	52	Crédito decorrente de alienação
13	Terreno	53	Planos PAIT e caderneta pecúlio
14	Terra nua	54	Poupança p/const. ou aquisição de bem imóvel
15	Sala ou conjunto	59	Outros créditos e poupança vinculados
16	Construção	61	Depósito bancário em conta corrente no país
17	Benfeitorias	62	Depósito bancário em conta corrente no exterior
18	Loja	63	Dinheiro em espécie – moeda nacional
19	Outros bens imóveis	64	Dinheiro em espécie – moeda estrangeira
21	Veículo automotor terrestre: automóvel, moto etc.	69	Outros depósitos a vista e numerário
22	Aeronave	71	Fundo de investimento financeiro – FIF
23	Embarcação	72	Fundo de aplic quotas de fundos de investimento
24	Bem relacionado com exercício da atividade autônoma	73	Fundo de capitalização
25	Jóias, quadros, objetos de arte, de coleção, etc.	74	Fundo de ações, inclus cart.livre e fundo de invest.
26	Linha telefônica	79	Outros fundos
29	Outros bens móveis	91	Licença e concessão especial
31	Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)	92	Título de clube e assemelhado
32	Quotas ou quinhões de capital	93	Direito de autor, de inventor e patente.
39	Outras participações societárias	94	Direito de larva e assemelhado
41	Caderneta de poupança	95	Consórcio não contemplado
45	Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	99	Outros bens e direitos – outras informações

Código	Discriminação do Bem ou Direito	Valor Venal atualizado

TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

(no País e/ou exterior)

Cód.	DÍVIDAS E ÔNUS REAIS	Cód.	DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
11	Estabelecimento bancário comercial	17	Pessoas físicas
12	Sociedade de crédito, financeiro e investimento	18	Empréstimo contraído no exterior
16	Outras pessoas jurídicas	18	Outras dívidas e ônus reais

Código	Discriminação do Bem ou Direito

Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois anos anteriores em Órgão colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas pó Privadas, no Brasil ou no Exterior.

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes das 02 (duas) vias que formam parte da presente Declaração são verdadeiras.

Nobres-MT, ___/___/_____

____________________________

Assinatura

Nome: ____________________________________________

CPF: _____________________________________________

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Eu,__________________________________________________________,brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG. nº.____________________,e do CPF. ________________________ nº._____________________________________, residente a_____________________na Cidade de ____________________Estado de Mato Grosso, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que não exerço nenhum cargo público Federal, Estadual, Municipal ou Autárquico. E, por ser esta a expressão da verdade, assino a presente para que produza seus efeitos legais.

Nobres-MT, ___/___/_____

____________________________

Assinatura

Nome: ____________________________________________

CPF: _____________________________________________

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu _____________________________________________________, brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) da Carteira de Identidade RG nº _________________________ órgão expedidor ___________ e CPF nº_____________________, residente e domiciliado na Rua________________________________________________ nº _______, Bairro________________________, nesta cidade de ______________/_____, aprovado no Processo Seletivo Público n° 001/2021 para, para o cargo de __________________________________________, declaro que possuo disponibilidade para cumprir a carga horária de 40h e as exigências dispostas no Edital 01/2021, exigidas para o cargo para o qual estou sendo designado (a). Configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal.

Nobres-MT, ___/___/_____

____________________________

Assinatura

Nome: ____________________________________________

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nobres - MT, 08 de fevereiro de 2022.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal Nobres-MT

MARCEL KARLLAY ALBUES SANTIAGO

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público