Pregão Eletrônico nº 058/2021– Processo Licitatório nº 206/2021

o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 206/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Homologado em 18/10/2021, cujo objetivo é Pregão Eletrônico Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT, pactuam nos termos da legislação vigente, 1ºTermo Aditivo a Ata de Registro de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo Aditivo visa a alteração de valor e consequentemente na quantidade do item 53 na Ata de Registro de Preços nº 252/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 058/2021, conforme requerido pela Secretaria Municipal de Educação e Demais andamento no Processo.

Cláusula Segunda – Da Alteração

2.1. A presente ata de registro, fica alterado o item 53, Cláusula Sétima, conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR ALTERADO	QUANTIDADE ALTERADA
53	UND.	CADEIRA - PARA USO EM SALA DE ESPERA, DE POLIPROPILENO VIRGEM, TRATADO COM RESINA ANTI-UV, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTENCIA, SUPORTA ATE 140 KG, ANTI-DERRAPANTE NOS PES, EMPILHAVEL, COM ENCOSTO, COM BRACOS.	40	R$ 406,00	R$ 280,00	58

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo Aditivo encontra-se amparo legal no artigo 05º da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 252/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Aditivo como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica a presente alteração, conforme oficio n°06/2022 SMEEL, informando que o item 53, com a Autorização de fornecimento 4349/2021 e 4609/2021 e as notas fiscais n°6096 e n°6099, porem no momento da entrega ao verificar as notas fiscais, foi notado que o item licitado e adquirido está com o valor cobrado por unidade acima do valor de mercado, a mesma realizou a pesquisa de preços e constatou que o valor do item homologado está acima do praticado do mercado, Sendo assim, após o recebimento do requerimento foi identificado equivoco no preço disponibilizado no termo de referência, Desta forma, foi solicitado a negociação do item 53, afim de encontrar solução para a diferença de preços constatada entre os valores usualmente praticado no mercado, alternativa indicada pela Secretaria Municipal de Educação consiste no envio de cadeiras licitadas, em quantidade suficiente a suprir a diferença de valores, foi aceito pela Contratada WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP inscrito no CNPJ n° 12.358.170/0001-21, através de Declaração Desconto, diante do exposto conseguiram chega ao valor de R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) a unidade.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 10 de fevereiro de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP

CNPJ: 12.358.170/0001-21

Representante Legal: TALITA SUELEN CARBONERA

CPF: 040.454.391-02