Validade da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2021: 03/08/2022.

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.989/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador do RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens: 001; 002; 003; 005; 007; 008; 009; 010; 011; 012 e 013 da Ata de Registro de Preço nº 013/2021 do fornecedor ALFAIATARIA DE UNIFORMES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.603.476/0001-12, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, Decreto 1.729/2010 e Decreto 7.892/2013, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial em epígrafe.

1- DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1 Decreto n. 1.729/2010 dispõe em seu artigo 13, Inciso II, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;

Através da solicitação de cancelamento a empresa, arguiu que os itens anteriormente licitados tiveram grande aumento de preços e excassez de matéria prima no mercado.

Diante das argumentações e documentações juntadas aos autos, fica evidenciado que trata - se de caso fortuito ou de força maior, que por ventura irá comprometer o cumprimento dos itens da ata de registro de preço em epígrafe.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS COLABORADORES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MARILÂNDIA-MT, destinados a atender as necessidades das Secretarias deste município de Nova Marilândia/MT.

3- DO FORNECEDOR E DO ITEM CANCELADO

3.1- ALFAIATARIA DE UNIFORMES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.603.476/0001-12, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.376, Cidade Salmen, CEP 78.705-154, na Cidade de Rondonópolis/MT, neste ato representada por sua sócia NATALLY DE OLIVEIRA FAGOTTI, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.002.801-69.

3.2- DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

3.2.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontra-se indicados na tabela abaixo:

Item	Quantidade	Unid	Descrição	Marca	Valor Unit.	Valor Total
00001	89	UN	CAMISA SOCIAL MANGA ÇONGA MASCULINA, BRANCA, INTERNO GOLA E EXTERNO E PUNHO E FILETE COSTA MARSALA, BORDADO PEITO E NUCA		68,00	6.052,00
00002	121	UN	CAMISA SOCIAL MANGA LONGA FEMININA, BRANCA, INTERNO OLA E EXTERNO E PUNHO E FILETE COSTA MARSALA, BORDADO PEITO E NUCA		78,00	9.438,00
00003	89	UN	CAMISETA GOLA POLO MASCULINA, MALHA PIQUE, BORDADO, BORDADO SOMENTE FRENTE		37,80	3.364,20
00005	59	UN	JALECO SERVIÇOS GERAIS, BRIM OU OXFORDINE, MANGA CURTA, ESTAMPADO		57,00	3.363,00
00007	20	UN	CAMISETA GOLA POLO MASCULINA, MALHA PIQUE, BORDADO SOMENTE FRENTE, COM TIPO SANGUINEO		38,00	760,00
00008	12	UN	CAMISETA GOLA POLO PIQUE MANGA LONGA, BORDADO SOMENTE FRENTE, COM TIPO SANGUINEO		42,00	504,00
00009	50	UN	CAMISETA MALHA FIRA, ESTAMPA FRENTE E COSTA		22,00	1.100,00
00010	47	UN	CAMISETA MANGA CURTA MALHA FRIA, ESTAMPA FRENTE E COSTAS		20,00	940,00
00011	44	UN	CAMISETA GOLA POLO PIQUE MANGA LONGA, BORDADO SOMENTE FRENTE		40,90	1.799,60
00012	28	UN	JALECO MÉDICO/ODONTOLOGICO, OXFORDINE, MANGA LONGA, BORDADO		73,00	2.044,00
00013	22	UN	CONJUNTO HOSPITALAR (BRIM)		140,00	3.080,00
TOTAL DO CREDOR							32.444,80

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

4.2 Fica desta forma CANCELADOS os itens constantes da ata de registro de preço 013/2021, conforme descritos no item 3.2.1 do presete termo.

5- DO FORO

5.1 Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia/MT, 10 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILÂNDIA - MT

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

ALFAIATARIA DE UNIFORMES LTDA – ME

CNPJ 23.603.476/0001-12

Testemunhas:

Nome: HYAN DE SOUZA SANTANA Nome: BRUNA C. P. DADALT

CPF: 050.387.291-18 CPF: 054.450.901-32