OBJETO: Aquisição de Mudas de Palmeira Bismarckia Nobilis (Palmeira Azul) para manutenção dos canteiros centrais e rotulas no município, conforme Termo de Referencia, e documentos anexos.

FAVORECIDA: FRANCISCO SANDRO ALMEIDA DE SOUSA, inscrita no CNPJ: 41.153.944/0001-86;

VALOR GLOBAL: R$ 29.393,00 (Vinte e nove mil trezentos e noventa e três reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 05/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 08/2022 Dispensa n° 05/2022, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de Fevereiro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal