MODALIDADE: DISPENSA Nº 05/2022

PROCESSO: Nº 08/2022

OBJETO: Aquisição de Mudas de Palmeira Bismarckia Nobilis (Palmeira Azul) para manutenção dos canteiros centrais e rotulas no município

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 08/2022, Dispensa nº. 05/2022, que tem por objetivo: Aquisição de Mudas de Palmeira Bismarckia Nobilis (Palmeira Azul) para manutenção dos canteiros centrais e rotulas no município, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida:FRANCISCO SANDRO ALMEIDA DE SOUSA inscrita no CNPJ: 41.153.944/0001-86; no valor Global de R$: 29.393,00 (Vinte e nove mil trezentos e noventa e três reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de Fevereiro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal