04 de Dezembro de 2015

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública, e da outras providencias”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Doutor JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando as comemorações alusivas ao dia que a comunidade católica comemora o dia de Imaculada Conceição;

Considerando as comemorações alusivas ao dia da Justiça instituído pela Lei nº 1408/1951;

Considerando a antecipação da data de comemoração em referencia a data de 08.12.2015 pelo Governo do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para o próximo dia 07.12.2015;

Considerando necessidades administrativas;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo no âmbito da administração pública no dia 07.12.2015.

Paragrafo Único: Excluem-se da medida da medida as unidades de serviços de serviço públicos municipais que prestam serviços considerados essenciais para população, tais como serviços de saúde e coleta de lixo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, 04 de Dezembro de 2015.

Dr. Joao Antônio da Silva Balbino

Prefeito Municipal