PORTARIA N.º 032/2022

De 09 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para os Contratos nº 004/2022 DEPTO/RH, 005/2022 DEPTO/RH, 006/2022 DEPTO/RH, 010/2022 DEPTO/RH, 024/2022 DEPTO/RH, 028/2022 DEPTO/RH E 030/2022 DEPTO/RH

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do contrato 001/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E KARINA MARTINS DA SILVA, para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 004/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E LUCINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 005/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E GRAZIELA PEREIRA SALES para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 006/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DAIANE DOS SANTOS DA SILVA para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 010/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E CAMILA BORGES DE ARAGÃO para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 018/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ROSANGELA DAIANE FREITAS BARBOSA para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 024/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÉBORA MARTINS DE CARVALHO para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 09/02/2022, do Contrato nº 030/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E CLEIDE OLIVEIRA SILVA para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 09/02/2022

Art. 3º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT. Professora de Pedagogia lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 4º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 09 de fevereiro de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo dos Contratos nº 004/2022 DEPTO/RH, 005/2022 DEPTO/RH, 006/2022 DEPTO/RH, 010/2022 DEPTO/RH, 024/2022 DEPTO/RH, 028/2022 DEPTO/RH e 030/2022 DEPTO/RH comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 09 de fevereiro de 2022

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

Professora de Pedagogia

Matrícula nº 136