PORTARIA N.º 036/2022

De 09 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 012/2022, 013/2022, 21/2022 e 22/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 012/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ROGÉRIO BRITO DOS SANTOS para a prestação de serviço de Motorista com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 013/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E VICENTE ALVES para a prestação de serviço de Motorista com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022, do Contrato nº 020/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ANTONIO ALBARI DOS SANTOS para a prestação de serviço de Motorista com vigência prevista de 10 (dez) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 07/02/2022 e do Contrato nº 022/2022 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DANIEL RODRIGUES GERMANO para a prestação de serviço de Motorista com vigência prevista de 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 09/02/2022.

Art. 3º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT. Professora de Pedagogia lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 4º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 09 de fevereiro de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo dos Contratos nº 012/2022 DEPTO/RH, 013/2022 DEPTO/RH, 021/2022 DEPTO/RH e 022/2022 DEPTO/RH comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 09 de fevereiro de 2022

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

Professora de Pedagogia

Matrícula nº 136