Carregando...
Pref. Pedra Preta

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Recreio Musical na Escola”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado instituir, em âmbito municipal, o programa “Recreio Musical nas Escolas”.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal