LEI Nº 1.334/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “RECREIO MUSICAL NA ESCOLA”.
11 de Fevereiro de 2022
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Recreio Musical na Escola”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado instituir, em âmbito municipal, o programa “Recreio Musical nas Escolas”.
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal