DECRETO N.º 003/GP/2022 De, 11 de fevereiro de 2022.

“Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento do Sr. Dr. Luciano Monteiro do Prado e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Dr. Luciano Monteiro do Prado, ex-prefeito deste município;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados ao município, o consternamento geral da comunidade generalcarneirense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, querido e respeitável munícipe de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente que, é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e dedicação contribuíram para o bem-estar da coletividade.

DECRETA:

Art. 1° - Luto Oficial no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, devido ao falecimento da Sr. Dr. Luciano Monteiro do Prado, por 3 (três) dias contados a partir do dia 11/02/2022, sendo que hoje (11/02/2022) as repartições da prefeitura estarão fechadas para atendimento ao público, estando funcionando apenas os trabalhos internos.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 14/02/2022 (segunda-feira), às 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Decreto que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, tais como setores de Tesouraria e Contabilidade, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes; e,

II – as Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 4° - Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 11 de fevereiro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal