O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 016/2022, Dispensa de Licitação nº 004/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE AR CONDICIONADO, SISTEMA VFR COM EMISSÃO DE ART E MEMORIAL DESCRITIVO PARA A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: MOOA ENGENHARIA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ: 42.334.858/0001-32, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Curvelândia/MT, 11 de fevereiro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal