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Pref. Nossa Senhora do Livramento

6º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIROE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 054 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ FURGÃO COM CAPACIDADE 4.000 KG, QUE SERÁ POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001972/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004147/2019

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 255/2022 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 054/2019 que autorizou termo aditivo de Reequilibrio Financeiro, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n.255/2022 de aditivação de Reequilibirio Financeiro alterando o contrato nº 054/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 075/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 027/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001972/2018 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019 Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000.

DO REAJUSTE

2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.

Item

Especificação

VALOR UNITARIO CONFORME O PROCESSO HOMOLOGADO DO Pregão Eletrônico nº 027/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001972/2018

VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRIO FINANCEIRO PARECER JURIDICO 054/2022 DATA DE 07/02/2022

01

Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município

3,23

4,19

O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

Especificação

Estimativa Mensal KM rodado

Estimativa Anual Km Rodado

Marca

Valor Unit

Valor Total

01

Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município

2.500

30.000

4,19

127.700,00

VALOR TOTAL: R$ 127.700,00 (Cento e Vinte e Sete Mil e Setecentos Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:

5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 056 e 054/2022.

DAS RATIFICAÇÕES:

6,1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 054/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Fevereiro de 2022.

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,

RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30