PORTARIA–DRH Nº _005/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
14 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxílio doença com retorno ao cargo de concurso a servidor (a) “APARECIDA DOS SANTOS MORAES”.
Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão Pública, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o Benefício de Auxílio Doença, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de concurso, ao(a) servidor (a) Sr(a). APARECIDA DOS SANTOS MORAES, contrato por prazo determinado no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.
Art. 2º Diante da necessidade de retorno ao cargo previsto no artigo 4ª, alínea b, do Decreto nº 46/2019:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVIERA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Portaria n°009/2021