5º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019
14 de Fevereiro de 2022
5º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO E VALORCONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4147/2019.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 254/2022 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 053/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n.254/2022 de aditivação de reequilibrio financeiro e valor alterando o valor do contrato nº 053/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 076/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2018, Processo Administrativo Nº 001976/2018 e Processo Administrativo Nº 001865/2019 com a empresa Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000
DO REAJUSTE
2.1 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.
Item | Especificação | VALOR UNITARIO CONFORME O PROCESSO HOMOLOGADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 | VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRIO FINANCEIRO PARECER JURIDICO 059/2022 DATA DE 07/02/2022 |
01 | Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural | 3,30 | R$ 4,29 |
O preço, as especificações do objeto, a quantidade,
2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Item | Especificação | Estimativa Mensal KM rodado | Estimativa Anual Km Rodado | Valor Unit | Valor Total | |
01 | Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural | 2.500 | 30.000 | R$ 4,29 | R$ 128.700,00 | |
VALOR TOTAL: R$ 128.700,00 ( Cento e Vinte e Oito Mil Setecentos Reais) | ||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 627/2021.
DAS RATIFICAÇÕES:
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Fevereiro 2022.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,
RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30