SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 638.000,00 (Seiscentos e trinta e oito mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0008.2005.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 97.000,00

03.001.04.131.0014.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 53.725,63

Sub-Total: 150.725,63

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

1711000804-Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 3.500,00

Sub-Total: 3.500,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 125.000,00

Sub-Total: 125.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 250.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00

08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00

Sub-Total: 272.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0009.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1700312000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares d 516,61 09.001.20.608.0009.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00

Sub-Total: 33.516,61

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 51.017,75

Sub-Total: 51.017,75

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.240,01

Sub-Total: 2.240,01

Total Parcial Suplementado: 638.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

03.001.06.181.0008.2075.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Sub-Total: 93.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

Sub-Total: 100.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.364.0021.2071.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.361.0015.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.000,00

Sub-Total: 25.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00

Sub-Total: 200.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 125.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		75.000,00
	Sub-Total:	200.000,00
	Total Parcial Reduzido:	638.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Janeiro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito