DECRETO SUPLEMENTAR Nº 002/2022

14 de Fevereiro de 2022

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 5.420.487,84 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 41.779,06

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 860,05

Sub-Total: 42.639,11

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.376,77

Sub-Total: 11.376,77

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 55.069,43

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		10,45
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados		1.175,05
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		883,33
	Sub-Total:	57.138,26
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		1.076,54
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	26.806,63
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	21.104,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	28.462,49
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.040,52

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 489,31

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.631,44

Sub-Total: 97.610,93

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 7.025,82 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 11.109,40

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 685,76 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.055,16

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.527,53 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.110,08

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.236,38 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.022,08

Sub-Total: 43.772,21

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.033,91

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 427,11

Sub-Total: 2.461,02

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 21.236,10 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.859,07

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 226.171,68 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.772,75

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 7.815,80 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.401,13

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 105,00 08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 4.070,00

Sub-Total: 267.431,53

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.606.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 32.662,11 09.001.20.606.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.017,11

09.001.20.608.0009.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2700312000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares d 156.346,13

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.542,76

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.408,62

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.427,34

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.070,31

Sub-Total: 218.474,38

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.484,58

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 209,70

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 200.000,00 10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 30.952,72

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.056,52

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 774,43

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.913,31 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 796,45

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10,45 10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.415,00

Sub-Total: 253.613,16

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.991,48

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 82.695,62

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 260.374,44

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

49.704,57

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

117.157,29

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

3.553,99

11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 3.562.339,58 11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 31.954,18

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 27.779,50

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 51.949,84 11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 175.923,72

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2759000000-Recursos Vinculados a Fundos 5.093,60

Sub-Total: 4.370.517,81

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 26.223,99

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.503,75

Sub-Total: 29.727,74

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.565,78

Sub-Total: 16.565,78

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		9.159,14
	Sub-Total:	9.159,14
	Total Parcial Suplementado:	5.420.487,84

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Janeiro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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