TERMO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Pregoeiro, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital do Pregão Presencial n° 003/2022, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, nos termos abaixo:

1. Fica acrescentado ao Item 8.2 Inciso IV letra “e” e “f” do Edital de Pregão Presencial n° 003/2022, passando a ficar assim definido:

8.2. Relativo à Qualificação Técnica

e) Autorização de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária para empresas fabricantes e das licitantes, conforme Resolução RDC nº 16 de 01 de Abril (No que couber);

f) Ficha de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para empresas fabricantes, conforme NBR 14725 (no que couber)

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 24 de Fevereiro de 2022, às 08H00min (horário local de Terra Nova do Norte - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Terra Nova do Norte – MT, 11 de Fevereiro de 2022.

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT