LEI MUNICIPAL N° 1.547/2022

Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.540/2022, de 24 de janeiro de 2022.

O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.540/2022, consistente em retificar o número da Lei 1.392/2019, para 1.382/2019.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Arenápolis - MT, 08 de fevereiro de 2022.

ÉDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.