Portaria Nº 086/2022.
14 de Fevereiro de 2022
De 04 de Fevereiro de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER, servidora no cargo de Assessor de Imprensa, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 021/2022, Dispensa de Licitação nº 006/2022 – cujoobjeto é a Contratação de empresa especializada na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (será substituído em 03/01/2022 pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR), de acordo com a Norma Regulamentadora 9; Elaboração do Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com a Norma Regulamentadora 7; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho - LTCAT, de acordo com a Norma Regulamentadora 15; Elaboração do Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP, de acordo com as Normas Regulamentadoras 15 e 16; Elaboração, consequentemente, do Programa Profissiográfico Previdenciário – PPP, fichas de EPI, Ordens de Serviços, conforme especificação do edital.
Art. 2º-Nomear JORDILENE LOPES COSTA, no cargo de Assessor de Imprensa, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 04 de Fevereiro de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal