Portaria Nº 088/2022.
14 de Fevereiro de 2022
De 08 de Fevereiro de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar JOSILENE PINHEIRO DA SILVA, servidora no cargo de Fiscal de Tributos, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 091/2021 – Dispensa de licitação nº 033/2021 – Cujo objeto é a Execução de extensão de rede de média tensão monofásica 19,9 Kv com fornecimento de materiais e mão-de-obra no assentamento Guatapará.
Art. 2º - Nomear RENATO ROSA DE ALMEIDA, no cargo de Diretor de Engenharia, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 623/2021 de 15/06/2021.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 08 de Fevereiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal