Ata Nº124/CMAS/2022

Ata Nº124/CMAS/2022 da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirãozinho/MT, realizada aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, na sala de uso coletivo no CRAS, situada Rua são João s/n, Centro, no Município de Ribeirãozinho/MT. A Presidente do CMAS a senhora Rayane Peixoto da Silva iniciou a reunião cumprimentando todos e desejando um bom dia, a seguir verificada a existência do número de membros presente passou a leitura da ordem do dia: Aprovar o Termo de Adesão do Munícipio de Ribeirãozinho/MT do Programa Ser Família O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei de Criação do CMAS 60/1996 de 03 de junho de 1996 e considerando o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família, com a Lei 10.657que altera e acrescenta dispositivos ao programa e Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências. Após análise os conselheiros aprovaram pro unanimidade o Termo de Adesão do município de Ribeirãozinho - MT ao Programa SER Família, criado no âmbito do Governo Estadual, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades, tendo como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até 1/3 do salário mínimo nacional. Pela ordem do dia, dada a Palavra e não havendo manifestação por parte dos presentes, a reunião foi declarada encerrada e eu, Deldimar Ribeiro do Nascimento lavrei a presente Ata que se achar conforme vai por mim assinada e pelos demais presentes. Ribeirãozinho-MT, 09 de fevereiro de 2022.

DELDIMAR RIBEIRO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMAS