TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 02 ao Contrato nº. 072/2021.

Pelo presente aditivo contratual,oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e do outro lado TAWFIQ MOHAMAD HASAN LAYMOUNI, já devidamente qualificado no contrato principal n° 072/2021, neste ato denominado CONTRATADO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – Constitui aditivo de valor ao Contrato N° 072/2021, correspondente à locação de imóvel para uso e funcionamento do ECOPONTO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA do Contrato originário, em que o valor total passará a ser de R$ 60.540,00 (sessenta mil, quinhentos e quarenta reais), tendo por acréscimo 10,073%, cujo valor mensal será de R$ 5.045,00 (Cinco mil e quarenta e cinco reais) pelo período de doze meses.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentária: 07.001.10.305.0109.2071.339036-455

Fonte: 1500

Conta: 116.219-5

Reduzido: 455

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – O presente termo aditivo de valor de aluguel, está amparado nos artigos 17 e 18 da Lei 8.245/91, e subsidiariamente no que couber, as disposições aplicáveis presentes na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - Após doze meses da assinatura do contrato, o preço poderá ser reajustado pelo INPC acumulado no período.

CLÁUSULA SEXTA: DO DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças/MT, 04 de fevereiro de 2022.