2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 322/2021.

Pelo presente aditivo contratual, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e do outro lado IMOBILIÁRIA PEDRA LTDA, já devidamente qualificado no contrato principal n° 322/2021, neste ato denominado CONTRATADO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – Constitui aditivo ao Contrato N° 322/2021, correspondente à locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica renovado o Contrato originário, em que o valor total é de R$ 57.181,08 (Cinquenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos), com valor mensal de R$ 4.765,09 (Quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), pelo período de doze meses.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão 10: Secretaria de Planejamento.

Dotação Orçamentária: 10.001.04.121.0113.2107.3390390000.15000000000

Red: 520

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – O presente termo aditivo, está amparado nos artigos 17 e 18 da Lei 8.245/91, bem como na Lei Municipal 4.360/21 e subsidiariamente no que couber, as disposições aplicáveis presentes na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - Após doze meses da assinatura do contrato, o preço poderá ser reajustado pelo INPC acumulado no período.

CLÁUSULASEXTA: DO DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças/MT, 10 de fevereiro de 2022.