2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 307/2021.

Pelo presente aditivo contratual, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e do outro lado CRISTINA DACCACHE IERVOLINO, já devidamente qualificado no contrato principal n° 307/2021, neste ato denominado CONTRATADO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

Constitui aditivo ao Contrato N° 307/2021, correspondente à locação de imóvel para uso e funcionamento do Centro de Distribuição de Produtos/Materiais e Armazenamento de Arquivo Morto da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica renovado o Contrato originário, em que o valor total é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), com valor mensal de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), pelo período de doze meses.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão 07: Secretaria de Saúde

Dotação Orçamentária: 07.001.10.122.0106.2049.3390360000.15001002000

Reduzido: 167

Valor por secretaria: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Órgão 04: Secretaria de administração

Dotação Orçamentária: 04.001.04.128.0102.2008.3390360000.15000000000

Reduzido: 39

Valor por secretaria: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Órgão 05: Secretaria de Educação

Dotação Orçamentária: 05.002.12.361.0104.2014.3390390000.15001001000

Reduzido: 63

Valor por secretaria: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – O presente termo aditivo, está amparado nos artigos 17 e 18 da Lei 8.245/91, bem como na Lei Municipal 4.360/21 e subsidiariamente no que couber, as disposições aplicáveis presentes na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - Após doze meses da assinatura do contrato, o preço poderá ser reajustado pelo INPC acumulado no período.

CLÁUSULASEXTA: DO DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças/MT, 08 de fevereiro de 2022.