2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 323/2021.

Pelo presente aditivo contratual, oMunicípio de Barra do Garças, e do outro lado SUPERMERCADO DOURADO LTDA, já devidamente qualificado no contrato principal n° 323/2021, neste ato denominado CONTRATADO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – Constitui aditivo ao Contrato N° 323/2021, correspondente à locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/Almoxarifado Suplementar da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica renovado o Contrato originário, em que o valor total é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), cujo valor mensal passará a ser de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), pelo período de doze meses.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentária: 07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000

Órgão 07: Secretaria de Saúde

Reduzido:168

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – O presente termo aditivo, está amparado nos artigos 17 e 18 da Lei 8.245/91, bem como na Lei Municipal 4.360/21 e subsidiariamente no que couber, as disposições aplicáveis presentes na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - Após doze meses da assinatura do contrato, o preço poderá ser reajustado pelo INPC acumulado no período.

CLÁUSULA SEXTA: DO DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças/MT, 07 de fevereiro de 2022.