Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°040/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 008/2022 e autorizo a contratação da empresa VALDIVINO GONÇALVES DOS SANTOS04582186181 com o CNPJ: 23.906.781/0001-83, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE (ATÉ O LOCAL DE TRANSBORDO) DOS RESÍDUOS SÓLIDOS LIXOS DOMÉSTICOS, COMERCIAL E ENTULHOS EM GERAL NO DISTRITO DE BRIANORTE MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 11 de fevereiro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL