RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
14 de Fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
| Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Canarana-MT, para o período de 2022 a 2025 |
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Remota Extraordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2022, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013 e seu Regimento Interno;
Considerando o artigo 30, inciso III, da Lei nº 8.742/1993 – LOAS; e,
Considerando o artigo 18, § 1º, da NOB SUAS 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Canarana-MT, para o período de 2022 a 2025, conforme anexo integrante desta Resolução. § 1º – O plano em aprovação será atualizado ordinariamente em um ano e, extraordinariamente, quando se fizer necessário, com diagnóstico fundamentado. § 2º - A aprovação do presente plano consta da ata nº 001, de 27 de janeiro de 2022, deste Conselho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 31 de janeiro de 2022 Regina Hepp Presidente CMAS