Carregando...
Pref. Paranatinga

DECRETO N° 2072 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 2070 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ATUALIZA MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19), NO SETOR PRIVADO DO MUNICIPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78, VI; 11, II E 164, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança jurídica às atividades privadas essenciais à saúde, segurança e sobrevivência da população, sem prejuízo da manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 8º do Decreto n. 2070 de 03 de fevereiro de 2022 passa a ter a seguinte redação:

Artigo 8º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2022, sendo que este decreto terá validade até de 21 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado, e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 11 de fevereiro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA