TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 02 AO CONTRATO Nº 016/2020
14 de Fevereiro de 2022
11 de fevereiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 02 AO CONTRATO Nº 016/2020, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ: 03.817.702/0001-50, com sua sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Centro, Rio Verde – GO, CEP:75901-260, neste ato representado pelo Senhor Dário da Costa Barbosa Júnior, Brasileiro, Casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade nº 750.371 RG-SSP-GO 2ª via, inscrito no CPF sob nº 236.491.001-34, residente e domiciliado na Rua Filadelfo Cruvinel nº 267, Residencial Araguaia, Rio Verde – GO, CEP: 75909-394, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Constitui o objeto da presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Intermediação, Implantação, Operação e Gerenciamento da frota de Veículos através de Internet, com a utilização de Cartões Magnéticos individuais, por meiode rede de estabelecimentos Credenciados na Cidade de Paranatinga e Estado de Matogrosso, para Fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos e/ou similares dos fabricantes, para atender a frota de veículos, equipamentos, implementos e máquinas pesadas, a pedido da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.
Ø O Objeto licitado deverá ser executado parceladamente, de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante, sem ônus extra para esta Municipalidade. Ø A empresa Contratada deverá obrigatoriamente disponibilizar rede credenciada na cidade de Paranatinga-MT e demais cidades do Estado de Matogrosso.Considera-se a licitação do Tipo “Menor Preço por Item”: O termo preço deve ser interpretado como a proposta de menor percentual referente à taxa administrativa.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses do dia 11/02/2022 até o dia 10/02/2023. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº 065/2019 e contrato nº 016/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é de R$: 3.403.749,96 (três milhões e quatrocentos e três mil e setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) valor global. Observação: Valor da Taxa de Administração: 0% (zero por cento).
3.2. Que será pago mensalmenteaté o 20º dia do mês subsequente de acordo com a demanda das Secretarias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.
| Seq. | Item | Descrição | Unidade | Qtde | V. Unit | V. Total |
| 1 | 499965 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - ADMINISTRACAO | MES | 12,00 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| 2 | 499966 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - AGRICULTURA | MES | 12,00 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| 3 | 499968 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - ASSISTENCIA SOCIAL | MES | 12,00 | R$ 5.833,34 | R$ 70.000,08 |
| 4 | 499970 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - ASSISTENCIA SOCIAL – CONSELHO TUTELAR | MES | 12,00 | R$ 3.333,33 | R$ 39.999,96 |
| 5 | 499969 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS | MES | 12,00 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| 6 | 499971 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS | MES | 12,00 | R$ 3.333,33 | R$ 39.999,96 |
| 7 | 499961 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - EDUCACAO 25% GABINETE | MES | 12,00 | R$ 25.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 8 | 499960 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - EDUCACAO 25% Transp. Escolar | MES | 12,00 | R$ 83.333,33 | R$ 999.999,96 |
| 9 | 499962 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - EDUCACAO- SALARIO EDUCACAO | MES | 12,00 | R$ 6.666,67 | R$ 80.000,04 |
| 10 | 499963 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - ESPORTE | MES | 12,00 | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| 11 | 499964 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao egerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - FINANCAS | MES | 12,00 | R$ 7.604,18 | R$ 91.250,16 |
| 12 | 499973 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - GABINETE DO PREFEITO | MES | 12,00 | R$ 5.041,66 | R$ 60.499,92 |
| 13 | 499967 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - MEIO AMBIENTE | MES | 12,00 | R$ 3.333,32 | R$ 39.999,84 |
| 14 | 499976 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - OBRAS E SERVICOS URBANOS | MES | 12,00 | R$ 30.000,00 | R$ 360.000,00 |
| 15 | 499974 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - SAUDE - ATENCAO BASICA | MES | 12,00 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| 16 | 499972 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - SAUDE - PRONTO ATENDIMENTO | MES | 12,00 | R$ 22.500,00 | R$ 270.000,00 |
| 17 | 499975 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE | MES | 12,00 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| 18 | 499977 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnético para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - TRANSPORTE - FETHAB | MES | 12,00 | R$ 41.666,67 | R$ 500.000,04 |
| 19 | 499978 | CONTRATACAO DE EMPRESA Em servico de intermediacao, implatacao operacao e gerenciamento para frotas atraves do cartao magnetico para compra de PECAS e Acessorios e Manutencao Prev. e Corretiva - TRANSPORTE - REC. PROPRIO | MES | 12,00 | R$ 30.000,00 | R$ 360.000,00 |
| VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: 0% (ZERO POR CENTO) | Total | R$: 3.403.749,96 | ||||
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito.
Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção e Enc. Com o Gab. Do Prefeito e Departamentos.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (19).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 60.499,92 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Finanças.
Projeto/Atividade: 2013 – Manutenção Ativ. Da Sec. de Finanças e Departamentos.
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (68).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 91.250,16 (noventa e um mil e duzentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção das Atividades da Sec. de Administração.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (91).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (174).
Fonte: 1500.00.00.00
Fonte: 1600.00.00.00
Fonte: 1621.00.00.00
Período de 2022 R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2074 – Atendimento do MAC – Centro Integrado.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (322).
Fonte: 1500.1002.00
Fonte: 1600.00.00.00
Fonte: 1621.00.00.00
Período de 2022 R$: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2081 – Manut. E Enc. com Vigilância Sanitária, Epidemiológica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: (258).
Fonte: 1500.1002.00
Período de 2022 R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção do Transporte Escolar.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: (380).
Fonte: 1500.1001.00
Fonte: 1553.00.00.00
Fonte: 1599.00.00.00
Fonte: 1759.00.07.01
Período de 2022 R$: 999.999,96 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto/Atividade: 2017 – Manutenção das Atividades da Sec. de Educação.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (336).
Fonte: 1500.1001.00
Período de 2022 R$: 300.000,00 (trezentos mil reais).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto/Atividade: 2040 – Manutenção do Salário Educação.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (383).
Fonte: 1550.00.00.00
Período de 2022 R$: 80.000,04 (oitenta mil reais e quatro centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2015 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: (554).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 70.000,08 (setenta mil reais e oito centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2129 – Manutenção dos Serviços da PSE - MAC.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: (589).
Fonte: 1660.00.00.00
Período de 2022 R$: 39.999,96 (trinta e nove mil e noventa mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2092 – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (626).
Fonte: 1660.00.00.00
Período de 2022 R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2016 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: (679).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 39.999,96 (Trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Órgão: 09 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto/Atividade: 2019 – Manutenção das Atividades do Dep. De Serviços Urbanos.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (726).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Maio Ambiente, Turismo Industria e Comercio.
Projeto/Atividade: 2020 – Manut. Das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turismo.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (777).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 39.999,84 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Transportes.
Projeto/Atividade: 2023 – Manutenção das Atividades do Dep. Transportes.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (857).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Transportes.
Projeto/Atividade: 2031 – Manutenção das Ativ. Dos Recursos do FETHAB (custeio).
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (844).
Fonte: 1759.00.00.00
Período de 2022 R$: 500.000,04 (quinhentos mil reais e quatro centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
5.1. Fabiana Alves Martins Silva – Secretária Municipal de Administração e Planejamento – Portaria nº 467/2020 - Venho através deste solicitar o aditivo de prazo e valor do contrato 16/2020, o qual é responsável pelo fornecimento de peças e acessórios aos veículos pertencente à frota municipal, portanto, é necessário aditivar o presente contrato para a realização da manutenção preventiva e corretiva dos veículos e assim, dando continuidade aos serviços que os mesmos exerce perante a administração.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
8.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 11 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ: 03.817.702/0001-50
Dário da Costa Barbosa Júnior
Contratada