Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa Cláudia Sales de Oliveira Santos CNPJ: 41.844.304/0001-12, representada por Claudia Sales de Oliveira Santos, RG: 18674267, CPF: 029.763.731-24, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Processo Licitatório nº. 032/2021, Pregão Presencial nº. 014/2021, resolvem rescindir a referida Ata de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula décima primeira e no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presenteRegistro de Preço tem por objeto Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Consumo, Materiais de Limpeza, Gêneros Alimentícios, Verduras, Frutas, Pães, Gás e Frios para atender as demandas das Secretarias Municipais, conforme condições e especificações constantes no Edital e no Termo de Referência

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. CONTRATADA, por razões de conveniência, decidiu desistir da continuidade da Ata até agora vigente, resolvendo as partes pela rescisão do mesmo, conforme preceitua a CLAÚSULA DECIMA PRIMEIRA, amparado pelo artigo 79 da Lei 8.666/93.

2.2. O CONTRATANTE outorga ao CONTRATADO plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, bem como aos serviços profissionais prestados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Barra do Garças – MT.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 10 de fevereiro de 2022.

__________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE		__________________ Cláudia Sales de Oliveira Santos -MEI CNPJ: 41.844.304/0001-12 CONTRATADA
Testemunhas: __________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91		__________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53
__________________ Elayne Bento Parreira Assessora Jurídica