RESOLUÇÃO 001/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE/MT
14 de Fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO 001/2022
SÚMULA: Aprovação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeira 2020 de Serviços/Programas e do IGD SUAS e IGD PBF do município de Canabrava do Norte/MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 138, de 22 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 03 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeira 2020 de Serviços/Programas e do IGD SUAS e IGD PBF do município de Canabrava do Norte/MT, sendo eles:
I. Bloco Gestão IGD-SUAS;
II. Bloco Gestão IGD-PBF;
III. Bloco da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo;
IV. Benefício de Prestação Continuada/BPC na Escola;
V. Recurso extraordinário para Ações do COVID no SUAS para aquisição de EPI;
VI. Recurso extraordinário para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte/MT, 11 de fevereiro de 2022.
Vanessa Lucas Pereira dos Santos
Vice-presidente do CMAS
Gestão 2021/2023