PORTARIA N.º 038/2022

11 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 04/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 04/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa VIDROLAR VIDRAÇARIA E METALURGICA EIRELI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 767/2022

OBJETO: SERVIÇOS DE MONTAGEM DE 200 (DUZENTOS) METROS QUADRADOS DE DIVISORIA EM MDF PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

VIGÊNCIA: 11 de fevereiro 2022 a 11 de abril de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO:

FISCAL: ELIZA CRISTTINA DA SILVA

RG Nº: 5168559

CPF Nº: 024.449.221-33

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3764

SUPLENTE: DEVANIR APARECIDA DO CARMO RODRIGUES

RG N°: 1.546.061.9

CPF N°: 001.395.491-10

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 044

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 04/2022 referente ao Processo Administrativo nº 767/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

ELIZA CRISTTINA DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO