Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 43/2021.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.

Regime Previdenciário: INSS.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratado: Francisca da Silva – CPF: 038.477.733-30.

Cargo/função: Oficial de Manutenção, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Da Prorrogação do Prazo: Por força deste Termo Aditivo, excepcionalmente, as partes acima identificadas resolvem prorrogar até a data de 04 de março de 2022, o prazo de vigência do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 43/2021, firmado entre as partes em 16 de agosto de 2021.

Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 43/2021, celebrado entre as partes em 16/08/2021, e do I termo Aditivo de 31/12/2021, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data assinatura do II Termo Aditivo: 31/01/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

FRANCISCA DA SILVA

Contratada.