PORTARIA N.º 040/2022

11 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 06/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 06/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 863/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO DE ANTIGENIO DA COVID-19, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais)

VIGÊNCIA: 11 de fevereiro 2022 a 11 de abril de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

FISCAL: SIMONE PEREIRA SILVA SANTOS

RG Nº: 2822554-6

CPF Nº: 011.714.111-97

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3554

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 06/2022 referente ao Processo Administrativo nº 863/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

SIMONE PEREIRA SILVA SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE