PORTARIA N.º 041/2022

11 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 07/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 07/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NORTELAR MOVEIS LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 942/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS TAMBAU QUADRADA EM POLIPROPILENO PARA ATENDER AO SERVIÇO DE CONVIVÊNICA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

VALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais)

VIGÊNCIA: 11 de fevereiro 2022 a 11 de abril de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:

FISCAL: MARLENE JOSEFA KELM

RG Nº: 50675122

CPF Nº: 543.434.611-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 202

SUPLENTE: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 07/2022 referente ao Processo Administrativo nº 942/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

MARLENE JOSEFA KELM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL