DATA: 08 de Fevereiro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo por abandono de cargo e dá outras providências.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando que o Servidor Dennis Massaro Gehres, deveria ter retornado ao trabalho ao término de sua Licença Para Tratar de Assuntos Particulares em 12/04/2020, concedida através da Portaria 092/2018 de 11/04/2018.

Considerando que o mesmo foi convocado através do Diário Oficial dos Municípios AMM, convocação na qual saiu na Edição de nº 3465 na data do dia 24/04/2020 na pág. 284.

Considerando que o referido Servidor não se apresentou e nem manifestou interesse em retornar ao exercício de suas funções.

Considerando o que dispõe o artigo 156, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002. “Configura o abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos”.

RESOLVE

Art. 1º Exonerar o Servidor DENNIS MASSARO GEHRES, inscrito sob a matricula 786, do cargo de ODONTÓLOGO, por abandono de cargo, considerando o que dispõe o art.º 156 da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2002, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

08 de fevereiro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 08/02/2022 a 08/03/2022.