PORTARIA N.º 042/2022

11 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 08/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 08/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

TOMADA DE PREÇO Nº 06/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7592/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS URBANAS, COM SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS COMUNS POR LED, BRAÇOS PARA LUMINARIOS, CABOS DE COBRE FLEXIVEIS, RELES FOTOELETRICOS, BASES PARA RELES E POSTES, CONFORME PROJETO, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 268.095,78 (duzentos sessenta e oito mil, noventa e cinco reais e setenta e oito centavos),

VIGÊNCIA: 11 de fevereiro 2022 a 11 de fevereiro de 2023

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS:

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

SUPLENTE: DONTINO DA SILVA BARREIRA

RG Nº: 16669932

CPF Nº: 011.896.431-38

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3682

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais do Contrato Nº 08/2022 referente ao Processo Administrativo nº 7592/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 11 de fevereiro de 2022.

ADRIANO MANOEL FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS