DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 03 para o Sr. CLEITO VOLEI HETTWER, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA NIVEL I - TRANSPORTE ESCOLAR, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pela atividade complementar de recepcionista e acompanhante dos alunos no trajeto: ônibus – salas de aula – ônibus, nas escolas do Município de Feliz Natal.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 01 fevereiro de 2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO NONO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS